A pouco mais de um mês das eleições, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) abre o debate sobre a possível punição de candidatos que se
utilizam de espaços religiosos para campanhas políticas.
A cassação dos mandatos do deputado federal Franklin Roberto
Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG), confirmada
pelo TSE, levantou a discussão sobre abuso do poder religioso, que não está
previsto na legislação, mas é suscitado na esteira do abuso do poder econômico.
No julgamento dos parlamentares mineiros, o ministro Jorge
Mussi citou a decisão de abril do ano passado, que proíbe campanha em eventos
religiosos. Na ocasião, o relator foi ex-ministro Henrique Neves, que ressaltou
que a liberdade religiosa não pode ser utilizada para fins políticos.
Diz a decisão de Henrique Neves que, "em nenhuma
hipótese, a proteção constitucional à livre manifestação de crença e à
liberdade religiosa permite que tais celebrações convertam-se em propaganda,
seja mediante pedido de voto, distribuição de material de campanha, uso de
sinais, símbolos, logotipos ou ainda manifestações contra ou a favor de
candidatos".
Além de perder o mandato por abuso do poder econômico,
praticado nas eleições de 2014, os dois deputados foram punidos com
inelegibilidade por oito anos.
Os ministros determinaram a imediata execução da decisão,
com o afastamento dos políticos cassados e a posse dos suplentes, sendo
desnecessário aguardar o trânsito em julgado da decisão.
Exemplo
O TSE confirmou o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral
de Minas Gerais (TRE-MG), que condenou os deputados por terem participado de
evento religioso da Igreja Mundial do Poder de Deus, na véspera do primeiro
turno das eleições de 2014.
No evento, que reuniu cerca de 5 mil pessoas, o apóstolo
Valdemiro Santiago, líder da igreja, pediu votos para os dois no microfone e em
panfletos distribuídos.
Segundo a denúncia, o líder religioso pediu que cada fiel
conseguisse “mais dez votos” para os candidatos. O deputado estadual é sobrinho
do religioso. Para a presidente do TSE e relatora do processo, ministra Rosa
Weber, os fatos relatados são de "enorme gravidade". O evento foi
amplamente divulgado, durou cerca de quatro horas e teve shows artísticos.
O advogado Rodrigo Queiroga, da defesa dos dois deputados,
disse que irá recorrer da decisão ao próprio TSE, com embargos de declaração,
e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso
extraordinário. A ideia é conseguir descaracterizar o abuso de poder econômico
para evitar que ambos sejam inelegíveis. Franklin registrou candidatura à
reeleição, mas Márcio não.