Em menos de dois anos, o governo federal
deverá ter apenas um canal na internet, o portal único GOV.BR. É o
que institui o Decreto 9.756/2019, publicado em edição extra do Diário
Oficial nesta quinta-feira (11). O texto, assinado pelo presidente
Jair Bolsonaro durante a cerimônia que marcou os primeiros 100 dias de governo,
define regras de unificação dos canais digitais englobando os portais na
internet e os aplicativos móveis, e estabelece prazos para que o GOV.BR esteja
completamente disponível ao cidadão.
"Nós temos também nos ministérios, cada um tem lá um
portal, um site. Nós queremos que exista apenas um, que o cidadão em qualquer
cantinho do Brasil acesse e resolva todo e qualquer problema", afirmou o
ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni, ao comentar a medida.
O portal único de governo é uma medida que tem sido adotada
por outros países, como Reino Unido e México. A ideia é que seja uma plataforma
com serviços e informações úteis ao cidadão, atualmente descentralizadas em
milhares de endereços eletrônicos.
Segundo o o governo, a economia estimada após a desativação
dos sites é de R$ 100 milhões ao ano, que são gastos apenas a manutenção dos
portais na rede.
Implantação
A primeira fase de implantação do projeto deverá ser
concluída até 31 de julho deste ano, quando a plataforma do GOV.BR
deverá estar disponível para adesão dos demais órgãos e entidades da administração
pública direta, além de autarquias e fundações do Poder Executivo federal. O
portal brasil.gov e
o site do Palácio
do Planalto deverão ser os primeiros a migrar.
O prazo final para que todos os órgãos migrem os conteúdos
de seus portais é 31 de dezembro de 2020. Depois disso, os endereços
eletrônicos serão desativados. A articulação com os gestores públicos e o
monitoramento da unificação será de responsabilidade da Secretaria Especial de
Modernização do Estado (Seme), que é vinculada à Secretaria-Geral da
Presidência da República.
