O projeto de lei que propõe que paranavaienses que quiserem escolher a vacina contra a covid-19 vão para o final da fila foi lido na 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (12).
A proposta é dos vereadores Leônidas Fávero Neto (Cidadania), Luís Aparecido da Silva (PSB), conhecido como mancha da saúde, Fernanda Zanatta (PSL) e Luís Paulo Hurtado (Podemos).
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O documento explica que as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 por causa da marca do imunizante assinará um termo de recusa e de responsabilidade e será automaticamente incluído (a) no final da fila de vacinação, para ser imunizado (a) após a última pessoa com 18 anos na cidade. O termo deverá ser assinado pela própria pessoa ou, em caso de recusa, por duas testemunhas.
Caso seja aprovada, a lei se aplicará também às pessoas que não quiserem tomar a 2ª dose da vacina. Conforme o projeto de lei, será assinado um termo de recusa, possibilitando que que a dose seja destinada à outra pessoa.
A proposta seguirá para o parecer jurídico da procuradoria e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida haverá votação em sessão ordinária e, caso seja aprovada, deverá ser sancionada pelo prefeito. A previsão é que o PL seja votado ainda em julho.