A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou por unanimidade
(44 votos), em sessão nesta quarta-feira (15), a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que põe fim à aposentadoria vitalícia de ex-governadores. A
medida foi apresentada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior no início do
ano e pedia a revogação do parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição do
Paraná.
Ratinho Junior disse que o fim da aposentadoria para
ex-governadores era um compromisso assumido com os paranaenses e que o estado
está dando exemplo para o País. “Temos como meta de gestão acabar com
privilégios e mordomias com dinheiro público. O fim das aposentadorias é mais
um compromisso que estamos cumprindo”, afirmou.
O texto da Constituição Estadual que deixa de existir previa
que quem tivesse “exercido o cargo de governador, desde que não tenha sofrido a
suspensão dos direitos políticos, terá direito a um subsídio mensal e vitalício
igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do
Paraná”.
Atualmente, o Paraná gasta cerca de R$ 4 milhões por ano no
pagamento do benefício a oito ex-governadores e a três viúvas de
ex-governantes. “Não podemos mais admitir que alguém – independentemente de
quem seja – passe apenas seis meses no cargo e leve uma aposentadoria de mais
de R$ 30 mil para o resto da vida”, defendeu o deputado Hussein Bakri, líder do
governo Ratinho Junior na Assembleia.
Ampliação
Uma emenda ao texto inicial da PEC, assinada por 32
parlamentares, propunha a extinção da aposentadoria também para ex-governadores
que já recebem o benefício. A versão mais abrangente, contudo, foi rejeitada em
plenário – a proposta não atingiu os 33 votos necessários para ser aprovada
(foram 27 os favoráveis).
Com isso, a extinção do benefício valerá apenas daqui para
frente. Atualmente recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa,
Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de
Ferraz Campos, Emilio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas: Arlete
Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva.
Antes de entrar em vigor, a PEC passará por uma 2ª votação
no plenário da Assembleia, na semana que vem.