Na reunião ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira
(27), os vereadores de Paranavaí aprovaram por unanimidade, em segunda discussão,
a proposição que autoriza e regulamenta a instalação de parklets.
Utilizado como extensão da calçada, os parklets funcionam como
espaço de convívio e lazer e promovem o uso de maneira democrática, não somente
voltada para os veículos. “Os parklets dão vida a cidade, promovem a interação
social e, inclusive, já existem pesquisas que a adesão aumenta a movimentação e
a venda dos estabelecimentos próximos”, argumenta o propositor vereador Lucas
Barone.
Para a instalação e manutenção do parklet, a pessoa física
ou jurídica precisa apresentar na Prefeitura pedido por escrito, documentos
pessoais ou da empresa, e ainda projeto de implantação demonstrando as
características do local de implantação. Além de cumprir os fins sociais de
agregação comunitária, só será admitida a instalação em vias públicas com
limite de velocidade de até 50 quilômetros por hora, com até 12,5% de
inclinação longitudinal e faixa de rolamento de no mínimo 2,80 metros de
largura.
Não poderá ser instalado parklets em locais que contenham faixas
exclusivas de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas, que obstruam equipamentos de
combate a incêndio ou dificultem a manutenção da infraestrutura urbana, e nem
em área de risco ou sujeita a alagamentos.
São itens obrigatórios: barreiras físicas de proteção, assentos
permanentes, iluminação, sinalização com dispositivos refletivos, vegetação
ornamental, lixeiras, placa indicativa de espaço público e de identificação do
mantenedor, e em casos de extensão superior a 5 metros, paraciclos, que são
suportes para bicicletas.
Após a autorização pelo Poder Público, é de responsabilidade
dos proprietários do estabelecimento ou pessoa física os custos da obra,
manutenção e o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos. Quem não
cumprir estará sujeito a penalidades, como notificação, multa, embargo,
apreensão, remoção e até cancelamento da autorização.
Histórico
A proposta foi encaminhada pelo vereador Barone ao
Legislativo no ano passado e desde setembro a Comissão de Constituição, Justiça,
Redação e Legislação Participativa aguardava parecer técnico do Conselho de
Desenvolvimento de Paranavaí (Codep).
Em novembro, o Executivo publicou o Decreto nº 19.284/2018. Como
a manifestação do Codep não chegou, a CCJ deliberou por encaminhar o projeto ao
plenário. Nesta segunda, o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes pediu a
suspensão temporária do projeto, mas os vereadores decidiram pela tramitação. Aprovado,
agora segue para sanção do prefeito.
