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Projeto de lei sugere programa de combate a pedofilia em Paranavaí

Os vereadores propõem que campanhas, ações e informativos sejam feitos para alertar a sociedade dessa forma cruel de violação dos direitos humanos.

Publicado em 13/07/2021 às 21:43
Atualizado em

(Foto: Ilustrativa Pixabay)

O projeto de lei N°073/2021 de autoria dos vereadores Roberto Cauneto Picorelli (PP), conhecido como Pó Royal, José Galvão (PR) e Valmir Trossini (PSB) sugere a criação de um programa de combate a pedofilia em Paranavaí.

Uma das justificativas da proposta é mobilizar a sociedade para combater essa forma cruel de violação de direitos de meninas e meninos. O projeto de lei foi lido na última sessão ordinária, agora ele será encaminhado para análise do setor jurídico e ainda não há data para votação no plenário.


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A ideia dos vereadores é realizar campanhas e ações ao público em geral com palestras e cursos, capacitações para profissionais da educação e da saúde, informativos nos órgãos públicos municipais e em ônibus de transporte coletivo.

Confira o que diz parte do documento:

"A violência sexual praticada em crianças e adolescentes pode manifestar-se de diversas formas, sendo as de maior ocorrência, o abuso sexual dentro da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico. Todas as suas expressões constituem crime e são, sem dúvida, cruéis violações aos direitos humanos.

As crianças e os adolescentes vulneráveis a esse tipo de violência sofrem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. Esses danos podem trazer consequências penosas para sua vida, como, por exemplo, o uso de drogas, a gravidez precoce indesejada, distúrbios de comportamento, condutas antissociais e infecções por doenças sexualmente transmissíveis."

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