Um projeto de lei que será discutido na sessão desta segunda-feira (24) na Câmara de Vereadores de Paranavaí quer tornar obrigatória a instalação de câmeras em pet shops e clínicas veterinárias da cidade. A proposta foi apresentada pelos vereadores Fernanda Zanatta (União Brasil), Luís Paulo Hurtado (Podemos), Leônidas Fávero Neto (Cidadania) e Maria Clara (MDB).
De acordo com o documento, a lei vai obrigar os estabelecimentos a instalarem um circuito interno de filmagem nos pontos onde são realizados banho e tosa de animais. As câmeras deverão fornecer imagens dos pets aos tutores durante todo o atendimento.
Segundo os parlamentares, o objetivo é garantir mais segurança aos animais e também aos clientes, além de beneficiar os proprietários dos pet shops. “Do ponto de vista econômico, acreditamos que os benefícios decorrentes da instalação dos dispositivos de filmagens em muito superarão seus custos, visto ser muito provável que a elevação da qualidade na prestação de serviços atraia novos clientes, aumentando o faturamento”, defendem os vereadores.
Caso a proposta seja aprovada, os estabelecimentos terão seis meses para se adequar às novas normas. Se não cumprirem as exigências, os locais serão notificados, advertidos e multados em R$ 500. Em caso de reincidência, a multa terá o valor dobrado e o comércio ainda poderá ter o alvará de funcionamento cassado.
O projeto de lei será colocado em primeira discussão na 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí, que ocorre nesta segunda-feira, às 20h. Moradores podem acompanhar a reunião por meio da transmissão ao vivo na página da Câmara Municipal no Facebook e pela Rádio Cultura 93,7 FM.
Veja as demais propostas que serão apresentadas na sessão na Ordem do Dia. Confira o documento abaixo:
