Um dos projetos de lei lidos na última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (4), busca criar o programa "Mulher Livre" em Paranavaí. O objetivo é apoiar as mulheres em situação de violência doméstica e familiar por meio de geração de emprego e renda, facilitando a entrada delas no mercado de trabalho.
O documento é de autoria da vereadora Maria Clara Gomes (MDB) e deve passar por alguns procedimentos até que seja votado em uma sessão ordinária. "O programa vai desenvolver e fortalecer as ações voltadas à promoção da autonomia financeira de mulheres que estão sofrendo violência, proporcionando qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho", descreve o PL.
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Além do objetivo principal, caso seja aprovado, o programa deve promover palestras de conscientização para melhorar o atendimento às vítimas de violência no setor público; mobilizar empresas para abrir vagas prioritárias para essas pessoas; incluir mulheres em situação de vulnerabilidade social em atividades ocupacionais remuneradas; entre outras ações.
O PL ainda prevê a criação de um sistema específico para o cadastro e atualização de vagas de emprego destinado, exclusivamente, às mulheres que se enquadram no programa "Mulher Livre". Atualmente, Paranavaí tem 40 vítimas assistidas por equipes multidisciplinares, conforme dados do Centro de Referencia Especial de Assistência Social.
