Começou a tramitar nesta segunda-feira (05), na Assembleia Legislativa do Paraná, um novo projeto de lei de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri (CDN) que visa formalizar o envio de pessoas para o fim da fila de vacinação contra a covid-19 caso haja recusa das doses disponíveis sem justificativa. Segundo a parlamentar, o objetivo é evitar o atraso do calendário de vacinação contra a covid-19 e o descarte de doses nos municípios.
“Todas as vacinas usadas no Brasil em combate à covid-19 são previamente analisadas e liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Quando há ressalva de vacinação de determinados grupos, como grávidas, o próprio Ministério da Saúde restringe a vacinação. Portanto, não há motivo para escolha por fabricantes, assim como as pessoas não escolhem vacinas da gripe, aplicadas anualmente”, explicou.
LEIA TAMBÉM
Projeto de Lei propõe multa a quem não se vacinar contra a covid-19 em Paranavaí
Segundo o texto do projeto, na hora de eventual recusa de dose, o cidadão terá de assinar um termo de compromisso que formalize a recusa e, assim, será enviado ao fim da fila do calendário de vacinação. Caso se negue a assinar, o termo poderá ser validado por testemunhas que trabalhem na Unidade de Saúde.
Segundo a deputada, é um direito de cada cidadão não se vacinar, mas também é um direito do Poder Público criar mecanismos que combatam ações que comprovadamente prejudicam o andamento da principal forma de enfrentamento ao coronavírus.
“Vivemos um momento ainda crítico, em que milhares de pessoas continuam morrendo diariamente. Recusar vacina é tirar a vez de outros que estão ansiosos para se imunizarem e darem um passo importante para o retorno à normalidade”.
Após a leitura em plenário nesta segunda, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
NOVA ESPERANÇA
Em Nova Esperança um decreto com a mesma proposta já está em vigor desde sexta-feira (2). Dentre diversas considerações, o documento explica que cresceu o número de pessoas que procuram as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e desistem da imunização por conta da marca da vacina que está sendo aplicada.
Dessa forma, quem recusar se vacinar na cidade em razão da marca do imunizante deverá assinar um documento, com duas testemunhas, em que será informado sobre a condição de remanescente, a perda do direito à ordem cronológica de vacinação e a realocação para o final da fila, somente depois de concluída toda a vacinação da população sem comorbidades acima dos 18 anos de idade.
