A proibição de comercialização de escapes automotivos de motocicletas, com ruídos acima do determinado é a finalidade do projeto de lei do vereador Leônidas Fávero Neto (Cidadania), apoiado pelo Luís Paulo Hurtado (Podemos) e Fernanda Zanatta (PSL), apresentado na quarta-feira (2).
“Um desejo antigo da população, em especial de idosos, responsáveis de crianças pequenas e especiais, bem como das instituições de saúde e ensino”, expressou Leônidas.
Segundo a proposição, as empresas que prestam serviços em motocicletas somente poderão efetuar a montagem ou troca de escapamentos mantendo sua originalidade. Proibida a retirada de qualquer componente interno.
Ainda, conforme o projeto, o infrator estará sujeito ao pagamento de multa, no valor de R$ 3 mil, corrigida, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A legislação de trânsito brasileiro prevê que a troca do escapamento não é expressamente proibida, mas há uma condição para que essa mudança seja regular. A peça precisa ser original, reconhecida pelo fabricante, sem alterar as características do veículo.
“O que tem sido observado cotidianamente é que muitos proprietários e usuários de motos alteram o escapamento das motocicletas. Alterações que deixam a intensidade do ruído extremamente elevada”, falou Fávero.
O projeto de lei passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, segue para apreciação dos demais vereadores.
