O município de Paranavaí publicou nesta quarta-feira (15) o Decreto 21.173/2020 que declara estado de calamidade pública na cidade. O fato acontece depois do agravamento da crise do novo coronavírus e os problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia.
“Consideramos que, em decorrência das ações emergenciais necessária para combater a covid-19, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão estar gravemente comprometidas, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica”, disse o prefeito, Carlos Henrique Rossato Gomes.
A Prefeitura de Paranavaí já enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná um ofício pedindo o reconhecimento do estado de calamidade pública.
A Agência Senado, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, explica que o estado de emergência é quando há uma ameaça à saúde e aos serviços públicos. Portanto, o estado de calamidade pública é decretado quando essas ameaças são instaladas.
