O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
lançou na tarde desta sexta-feira (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse
que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças. “O tema criança tem que
estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do
Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância
como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”.
A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção
da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de
fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de
Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de
16 anos de viajar desacompanhado. “Agora só pode viajar acompanhado ou com
autorização. Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as crianças. Vamos
nos unir em defesa da infância”, defendeu Damares.
A ministra também destacou a criação do cadastro para
agilizar a busca de desaparecidos. “Vamos trazer tecnologias avançadas na busca
das crianças desaparecidas. E vamos entender o número, porque vamos ter um
cadastro nacional. Então, o cadastro nacional vai nos dar a oportunidade de
conhecer quantas são e trabalhar com tecnologia de busca com a polícia, com as
redes sociais.”
Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Petrúcia Melo, a pasta precisa de recursos para garantir a
proteção das crianças. “São muitos desafios que estão aqui. Para efetivar a
política pública precisamos de recursos. E estamos mobilizados a levantar esses
recursos para garantir que crianças e adolescentes tenham direitos, que elas
possam ter uma vida tranquila”.