A Prefeitura de Paranavaí abriu uma Consulta Pública de Interesse para uso do trailer “Castramóvel - Saúde Animal”. O veículo não será utilizado pelo município para a finalidade de castração animal, pois, de acordo com o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes, não é viável a contratação de profissionais e demais despesas.
“O Castramóvel é um trailer, portanto, preciso de um veículo para puxar. Ou seja, é necessário comprar um carro e designar um motorista para movimentar o trailer. Além disso, seria necessário contar com um médico veterinário e um auxiliar. Só a folha de pagamento destes profissionais custaria ao município R$ 200 mil ao ano. Com R$ 200 mil ao ano, o município tem condição de comprar a castração nas clínicas. A própria clínica vai à casa da pessoa, pega o animal, leva à clínica, faz a castração e depois devolve ao dono”, explica o prefeito.
A Lei Orgânica do Município (artigo 73-A, § 4º) autoriza a permissão de uso precário de bens públicos por tempo indeterminado. Segundo o texto da Portaria nº 86/2020, publicada em 4 de fevereiro deste ano, há a necessidade de promover iniciativas pilotos de ocupação de bem móvel público, para a definição de futuros critérios para a formalização de termo de permissão de uso.
Portanto, fica determinada a abertura de Consulta Pública de Interesse para exploração do Castramóvel. Como contrapartida deverá haver a prestação de serviços gratuitos de educação sobre zoonoses e de posse responsável de animais, monitoramento de cães e gatos com a colocação de microchips, esterilização de cães e gatos, com foco na promoção da saúde e prevenção de agravos e doenças e o controle populacional de cães e gatos em situação de abandono, vítimas de maus tratos, que forem encaminhados pelo Poder Público Municipal, por meio de ONGs, bem como de pessoas pertencentes a famílias beneficiadas por políticas públicas socioeconômicas ou enquadradas como de “Baixa Renda”.
Pessoas físicas e jurídicas poderão manifestar interesse para exploração do Castramóvel mediante apresentação de requerimento entregue no setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Paranavaí até o dia 28 de fevereiro. Os interessados devem estar munidos dos documentos (CPF/CNPJ e comprovante de endereço), informar como será realizada a prestação de serviços, indicar um responsável técnico e prever um tempo para realização dos serviços.
