Neste domingo (6) acontecem eleições para escolha de conselheiros tutelares em todo o país. Em Paranavaí, nove candidatas se inscreveram para ocupar as vagas. Todo cidadão maior de 16 anos, com o título de eleitor regular, pode votar.
O Ministério Público do Paraná acompanha diretamente a eleição, por meio das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente distribuídas nas comarcas de todo o estado, e reforça a importância da participação de toda a comunidade nesse processo.
“É fundamental que a população participe e vote”, diz a promotora de Justiça Luciana Linero, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação do MPPR.
Ela explica que, além de atuarem na proteção de crianças e adolescentes em casos relacionados a violência ou negligência, os conselheiros são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude.
Os conselheiros também devem assessorar as gestões municipais e estadual no tocante ao orçamento dirigido a área da infância e juventude, atendendo o princípio da prioridade absoluta garantido a programas voltados a crianças e adolescentes, conforme dispõe a legislação vigente. “A gama de atividades de responsabilidade do conselheiro tutelar é muito grande. Por isso é importante que sejam eleitos candidatos que tenham experiência na área”, aponta a promotora.
Paranavaí
A eleição será realizada das 8h às 17h, na Escola Municipal Cecília Meireles, que fica na Rua Bahia, 151, Centro. O acesso à escola será pelo portão dos fundos. Confira detalhes sobre cada candidata, clicando AQUI.
Presentes em todas as cidades
A relação dos candidatos a conselheiro tutelar deve estar disponível para consulta da população nos sites das prefeituras e também dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente. Dificuldades de acesso a esse tipo de informação (locais de votação ou relação de candidatos) podem ser reportadas ao Ministério Público do Paraná, nas Promotorias de Justiça com atribuição na área da criança e adolescente (clique aqui e encontre a Promotoria de sua cidade). Notícias de irregularidades no processo de eleição dos conselheiros tutelares também podem ser comunicadas ao MPPR.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com representação em todas as cidades brasileiras, dirigido a zelar pelo cumprimento da legislação que trata de direitos das crianças e dos adolescentes.
Os conselheiros tutelares são representantes da sociedade civil, eleitos a cada quatro anos e remunerados para desempenharem suas funções junto aos Conselhos, no âmbito do que dispõe a Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Cada cidade tem no mínimo um Conselho Tutelar, composto de cinco membros (Curitiba, por exemplo, tem dez CTs, que atendem cada regional do Município).
