Ao assinar o decreto 012/2019, nesta segunda-feira (5) o presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, vereador José Galvão, revogou sete decretos e uma portaria, extinguindo comissões permanentes, que nomeavam servidores para exercer função de assessor de serviços administrativos; instituíam equipes de apoio para auxílio ao pregoeiro; concediam gratificações de desempenho por atividades extras para serviços de manutenção dos equipamentos de informática e serviços de manutenção e recarga de cartuchos e confecção de título; e nomeavam servidores para exercer a função de pregoeiro.
A participação em comissões permanentes como as de disciplina, recebimento de bens e licitação dá direito aos servidores de uma remuneração extra.
“O nosso objetivo é disciplinar a utilização de recursos públicos. O decreto que assinei vai promover uma economia mensal de quase R$ 22 mil, ou seja, cerca de R$ 262 mil no ano. Se projetarmos estes valores para um mandato, a economia passará de R$ 1 milhão”, diz Galvão.
A Assessoria Jurídica da Câmara está fazendo um estudo para avaliar quais as comissões são efetivamente necessárias, qual o número mínimo de participantes nelas e o que pode ser feito sem onerar os cofres públicos.
Já se sabe que a Comissão de Disciplina, por exemplo, pode ser temporária, apenas quando houver um caso específico para ser avaliado. A comissão de recebimento de bens pode ser substituído por um servidor que teria esta função sem custo a mais para o legislativo. Já a comissão de licitação provavelmente será ressuscitada.
“Vamos fazer só o necessário para cumprir a legislação. O foco é cumprir a lei e fazer uma gestão rigorosa. Mas tem que acabar com algumas discrepâncias. Por exemplo: gastamos em um ano cerca de R$ 10 mil em compras de material de consumo e gastamos R$ 55 mil com a comissão que recebeu estes mesmos materiais. Temos que ter mais moderação na aplicação dos recursos públicos”, justifica o presidente da Câmara.
