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Justiça

Ex-presidentes da Câmara Municipal e jornal de Paranavaí têm bens bloqueados

Segundo o MP, contratos firmados com o jornal para a divulgação de atos do legislativo tiveram pagamentos indevidos, em valores maiores que o estipulado

Postado em 30/07/2019 às 17:00 |

(Foto: Reprodução/ Câmara Municipal)

Dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Paranavaí, Nivaldo Aparecido Mazzim (gestão 2012-2012) e Mohamad Hassan Smaili (gestão 2013-2016), o diretor de finanças do poder legislativo, Silvério Langue Kuruzin Rolin, e o jornal Diário do Noroeste, tiveram os bens indisponibilizados pela Justiça a pedido do Ministério Público do Paraná, a partir de ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca.

De acordo com as investigações do MPPR, contratos firmados com o jornal para a divulgação de atos do legislativo municipal tiveram pagamentos indevidos, em valores maiores que o estipulado.

Segundo a ação, o ex-presidente da gestão 2011-2012, Nivaldo Mazzin firmou contrato com duração de um ano com um jornal da cidade para divulgação de atos oficiais da Câmara, realizando um termo aditivo em 2012 para continuação dos serviços. Entretanto, foram efetuados pagamentos além do fixado ao veículo de comunicação.

Ainda segundo o MP, o outro ex-presidente da gestão 2013-2016, Mohamad Hassan Smaili,  renovou indevidamente a prestação dos serviços, por meio de outros três termos aditivos, sendo o último prorrogado até julho de 2016. Em algumas situações os valores foram aumentados em até 600%, segundo o MP.

Recomendações

A Promotoria também constatou que houve aumento no volume de publicações, sem motivo aparente, que coincidiam com os pagamentos irregulares.

Foi verificado ainda que órgãos do próprio legislativo (Procuradoria-Geral da Câmara e Unidade de Controle Interno) se manifestaram contra o aumento nos repasses, inclusive com envio de recomendações à Presidência da Casa Legislativa – tais orientações foram ignoradas.

O Ministério Público do Paraná requer a condenação dos investigados pelo ato de improbidade administrativa, com ressarcimento dos valores aos cofres públicos, bem como a perda da função pública dos servidores envolvidos e a suspensão dos direitos políticos dos agentes públicos, além de pagamento de multa.

O que dizem os envolvidos

O ex-presidente da Câmara Mohamad Hassan Smaili  disse que já foi notificado sobre o caso e vai apresentar a documentação de defesa. Ele ressaltou que não foi condenado, acredita na Justiça e aguarda com tranquilidade.

O diretor de finanças do poder legislativo, Silvério Langue Kuruzin Rolin, disse que também já foi notificado da ação e está se interando do processo e, por enquanto, não vai se pronunciar.

O ex-presidente da Câmara, Nivaldo Mazzin, salientou que recebeu a notificação do Ministério Público, que responderá a ação, porém, não perderá seus direitos políticos e conforme o processo, há um pedido para que seja reconhecida a prescrição dos atos praticados por ele para fins de aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo da obrigação de reparação do dano aos cofres públicos.

Já o Jornal Diário do Noroeste informou em nota que "passou para a banca de Advocacia analisar o Processo de Ação Civil Pública. São centenas de laudas e diversas planilhas que questionam a metodologia descrita em Processos de Licitação do Município de Paranavaí, e que durante todo o período que tramitou a investigação em nenhum momento o Ministério Público convocou a Editora para prestar informações e esclarecer os fatos, sendo surpreendida com este processo, a Editora Noroeste prestes a completar em Outubro, 64 anos, jamais passou por qualquer tipo de Investigação de Atos Licitatórios, tendo certeza de que foram efetuados todos os procedimentos legais e provará a lisura e  idoneidade deste matutino nos contratos Licitatórios.”

Valores estipulados

Conforme a ação do Ministério Público, o valor dos bens indisponibilizados de cada um dos requeridos no processo é de:

Nivaldo Aparecido Mazzin - R$ 11.716,75

Mohamad Hassan Smaili - R$ 294.113,04

Silvério Langue Kurunzi Rolin - R$ 305.829,79

Editora Noroeste Ltda (Diário do Noroeste) - R$ 305.829,79


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