A transmissão ao vivo, em áudio e vídeo, dos processos
licitatórios do estado realizados de forma presencial foi regulamentada pelo
decreto nº 1077, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. A partir
do portal da transparência, os
cidadãos poderão acompanhar o processo de escolha de fornecedores de diversos
insumos para a administração pública, como produtos alimentícios e combustível.
O decreto regulamenta a gravação e a transmissão ao vivo de
processos licitatórios de forma presencial de todos os órgãos e entidades da
administração pública estadual direta e indireta. Em 2018, o Governo do Estado
promoveu 415 pregões presenciais e 1.705 de forma eletrônica. Neste ano já
ocorreram 16 presenciais e 93 eletrônicos.
A gravação garantirá que os cidadãos acompanhem a abertura
dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes,
a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e o
julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de
avaliação constantes do edital.
EM TEMPO REAL
A transmissão dos procedimentos licitatórios poderá ser
acompanhada pela internet, no portal da transparência, no ícone “compras”. De
acordo com o diretor-geral da secretaria da administração e da previdência,
Bráulio Cesco Fleury, a inovação vai oferecer ainda mais controle por parte da
população do investimento do dinheiro público.
“Na sessão, as empresas trazem os envelopes, apresentam a
habilitação jurídica e fazem a disputa de preço, tudo sendo filmado e
transmitido ao vivo. Isso coibirá a prática de qualquer ato ilícito”, afirma
Fleury. Ele explica que nas licitações realizadas de forma presencial o
critério do menor preço é associado com outros requisitos, como questões
técnicas.
Em cada sessão haverá a presença do pregoeiro ou equipe de
licitação e o uso de no mínimo duas câmeras de vídeo, uma com foco na mesa e
outra na plateia. De modo geral, ao final de cada sessão de licitação será possível
conhecer o vencedor e quem celebrará o contrato. As exceções ocorrem quando a
administração pública suspende o processo para certificar que determinados
critérios atendem à demanda do órgão comprador.
A companhia de tecnologia da informação e comunicação do
Paraná (Celepar) será responsável pelo armazenamento dos arquivos digitais das
transmissões para proteção dos dados.