A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação
da Assembleia Legislativa do
Paraná (ALEP), presidida pelo deputado Tião Medeiros (PTB), aprovou em reunião
na tarde desta terça-feira (9) o projeto de lei nº 264/2015, que propõe redução nas taxas para renovação
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná.
A proposta é de autoria do deputado licenciado Guto Silva
(PSD). A medida valeria para os motoristas que não tenham cometido infrações
nos períodos de 12 ou 24 meses, com valores escalonados. As reduções seriam de
10% e 15%, respectivamente. O objetivo é premiar o “bom motorista” e promover o
respeito às regras de trânsito.
Pedágios
Foi aprovado também o projeto de lei nº 35/2015, do deputado
Anibelli Neto (MDB), que obriga a afixação de informativos nas praças e pedágio
das concessionárias detalhando o Cronograma de Obras de Exploração do Lote. De
acordo com o texto, dar publicidade ao que está previsto nos contratos com o
Governo do estado “é uma forma de possibilitar que a população fiscalize o
cumprimento dessas obrigações que visam uma melhora das rodovias paranaenses”.
De autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), o projeto nº
682/2017, que propõe a isenção da cobrança de pedágio a autistas que estejam
fazendo tratamento fora dos municípios em que residem, recebeu pedido de vista
pelo deputado Soldado Adriano José (PV) e deve retornar à pauta da Comissão na
próxima reunião do grupo.
Participaram da reunião da Comissão de Obras Públicas ainda
os deputados: Do Carmo (PSL), Luiz Fernando Guerra (PSL), Galo (PODE), e Emerson
Bacil (PSL).
