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Política

Câmara e prefeitura realizam audiência pública para discutir orçamento de 2021

A reunião ocorreu na última segunda-feira (9), no plenário da Casa de Leis.

Publicado em 12/11/2020 às 04:07
Atualizado em

Audiência pública para discutir orçamento de 2021 (Foto: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Paranavaí.)

Na última segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Paranavaí e o Poder Executivo realizaram no plenário da Casa de Leis, audiência pública virtual para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta foi apresentada pelo contador da Secretaria Municipal da Fazenda, Joaquim Mário de Paula Pinto Junior. “O papel da LOA é apresentar a estimativa da receita e a discriminação da despesa autorizada, de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de governo. [...] A LOA deve expressar os anseios da população, embasada na administração pública, com previsão em lei visando sempre o interesse público, financeiro e econômico”, explicou.  

Segundo o contador, os principais objetivos do orçamento são executar os planos de governo, atender as demandas sociais, amortizar a dívida pública, manter a estrutura funcional, além de promover o desenvolvimento do município. 

A receita total estimada para o exercício financeiro de 2021 é de R$ 307.659.186,00, sendo R$ R$264.977.686,00 para o orçamento fiscal e R$42.681,500 para o orçamento da Seguridade Social.

Já as maiores despesas ficam com as pastas de Educação (R$ 71.468.000,00), Saúde (R$ 64.196.600,00), Fazenda Pública (R$ 25.285.000,00) e Procuradoria Geral (R$ 18.955.000,00), que juntos somam R$ 179.904.600,00, o que corresponde a mais de 65% do orçamento. 

Embora a audiência pública tenha como objetivo reunir cidadãos, lideranças e órgãos públicos para tratar de questões do interesse da população, a participação continua sendo ínfima.


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