O plenário do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou nesta semana (18) a edição de uma Súmula para tornar casos de agressões e violência contra a mulher fatores para impedir a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da OAB. O pedido de edição da súmula foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada.
Depois da aprovação da súmula sobre a violência contra a
mulher, foi aprovada outra, tratando de idoneidade também para casos de
violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência
física e mental.
Recado
“A OAB não pode compactuar com quem pratica violência contra a mulher. Esse é o recado com a aprovação dessa súmula; dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, conselheira federal Daniela Andrade Borges.
“É uma decisão histórica. Além de consolidar a posição da OAB, de repúdio aos comportamentos violentos contra a mulher, os idosos e as crianças, é uma atitude concreta no enfrentamento desse comportamento repulsivo”, destacou a vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter.
Clique aqui e confira a súmula.