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Bacharéis com histórico de violência contra a mulher não se tornarão advogados

“A OAB não pode compactuar com quem pratica violência contra a mulher", ressaltou a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges.

Publicado em 21/03/2019 às 07:15
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O relator do caso foi o conselheiro federal Rafael Braude Canterji que manifestou-se no sentido de que a violência contra a mulher seja fator que atenta contra a idoneidade moral para fins de aceitação nos quadros da OAB. (Foto: Ilustrativa)

O plenário do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou nesta semana (18) a edição de uma Súmula para tornar casos de agressões e violência contra a mulher fatores para impedir a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da OAB. O pedido de edição da súmula foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada.

Depois da aprovação da súmula sobre a violência contra a mulher, foi aprovada outra, tratando de idoneidade também para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental.


Recado

“A OAB não pode compactuar com quem pratica violência contra a mulher. Esse é o recado com a aprovação dessa súmula; dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, conselheira federal Daniela Andrade Borges.

“É uma decisão histórica. Além de consolidar a posição da OAB, de repúdio aos comportamentos violentos contra a mulher, os idosos e as crianças, é uma atitude concreta no enfrentamento desse comportamento repulsivo”, destacou a vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter.


Clique aqui e confira a súmula.

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