Foi aprovado em primeira discussão, nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) denominado auxílio-equipamento, de autoria da prefeitura, que sugere o pagamento de R$ 2.361,90 por ano para cada guarda municipal. O recurso será utilizado para a compra de equipamentos e acessórios de proteção individual e segurança, que não são fornecidos pelo município.
O texto do documento expõe que, constantemente, os guardas municipais investem recursos próprios em equipamentos especiais de segurança que não são fornecidos pela prefeitura. A ideia seria oferecer esse valor anualmente, em janeiro, para que cada servidor possa investir no que for necessário.
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"O auxílio proposto terá natureza indenizatória. Portanto, não influirá no índice de despesas de pessoal do Poder Executivo do Município", descreve o Projeto. O secretário de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, Matheus Buchner, ressalta que o valor virá de recurso livre de gastos poupados pela prefeitura e será pago somente aos guardas em efetivo serviço, ou seja, será para ressarcir o ressarcir o servidor por gastos realizados em razão da função.
Ainda conforme o PL, os equipamentos que são utilizados pelos guardas são: botas táticas, coldres, embornal de saque rápido, cinto tático, porta carregador, colete tático, capa de colete operacional, entre outros. Ao Portal da Cidade, Buchner explica que o município até fornece os equipamentos, mas sempre por meio de licitação, que, segundo ele, podem ser demoradas e fornecer equipamentos com qualidade inferior em comparação aos melhores do mercado.
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"Se tratando de Segurança Publica, é preciso que os servidores estejam bem equipados. Outro fator decisivo é que as licitações nem sempre tem vencedores para todos itens e, com essa verba, os servidores poderão fazer a reposição imediata dos equipamentos!", finaliza o secretário.
O projeto vai para a segunda votação na segunda-feira (7). Se a maioria dos vereadores acatar a proposição, esta segue para a sanção do prefeito de Paranavaí, Carlos Henrique Rossato Gomes (Podemos), conhecido como Delegado KIQ. Depois disso, o prazo será de até 90 dias para que os servidores recebam o pagamento de 2022. Os pagamentos dos demais anos deve ser realizados em janeiro.
