A audiência pública marcada para discutir um dos temas mais importantes para o município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do Governo Municipal para o exercício financeiro de 2020, teve baixa participação da população.
Na segunda-feira (24), apenas três pessoas, além de vereadores e servidores do Legislativo e Executivo compareceram ao plenário da câmara para debater sobre o Projeto de Lei n° 028/2019. Paranavaí tem aproximadamente 87.813 habitantes, segundo dados de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Embora a Casa de Leis seja um espaço para que a população exponha suas sugestões e reivindicações, ninguém se manifestou. Apenas o vereador Leônidas Fávero Neto utilizou a palavra para falar da sua preocupação em relação à baixa arrecadação do município.
Instituída pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica de Paranavaí, a LDO, fundamental instrumento de planejamento, orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, responsável pela previsão de receitas e despesas do orçamento para o exercício do ano seguinte, dispõe sobre as alterações na legislação tributária, além de estabelecer o equilíbrio entre receitas e despesas, visando sempre o equilíbrio das contas públicas.
Segundo o contador da Secretaria da Fazenda Pública, Joaquim Mário de Paula Júnior, a receita prevista para o ano que vem é de R$ 256.430.038,00.
A LDO deve ser apreciada em primeira votação nesta próxima segunda-feira, 1º de julho.
