Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às
urnas nas últimas três eleições têm até o dia 6 de maio para regularizar a
situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de
2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular. Em Paranavaí, de acordo com
a Chefe do Cartório Eleitoral, Aletéia Barros, dos 60.566 mil eleitores na
Comarca de Paranavaí, 60 cidadãos ainda estão com título de eleitor irregular e
precisam colocar o documento em dia.
De acordo com Aletéia, quem não acertar contas com a Justiça
Eleitoral pode ter o título cancelado. Ela ainda explica que são incluídas
eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.
O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção
“situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher
o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está
regular ou irregular.
Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa
no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar
documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se
ainda o possuir. Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do
TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a
documentação ao cartório eleitoral.
O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter
passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração,
salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal,
bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de
qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam
serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da
eleição.
O documento é exigido para participar de concorrência
pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito
Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos
nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas
federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como
em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas
entidades celebrar contratos.
(com informações da Agência Brasil)
Serviço
Cartório Eleitoral de Paranavaí
Endereço: Av. Deputado Heitor Alencar Furtado, 3300 - Jardim
São Jorge
Horário: 12h às 19h de segunda a sexta-feira
Telefone: (44) 3423-1669
