Um comerciante de 44 anos foi preso na noite desta
segunda-feira (8) por suspeita de vender essência de narguilé para adolescentes.
O consumo e venda desse tipo de produto e similares é proibido por lei para
menores de idade.
O flagrante ocorreu pela equipe da Guarda Municipal (GM) que
realizava patrulhamento pelo Jardim do Sol, nas proximidade da Escola Municipal
Professora Elza Grassioto Cazelli, quando viram dois adolescentes com sacola
suspeita na mão.
Na abordagem, os menores, de 15 e 13 anos, relataram à GM que tinham
comprado a essência e o carvão em uma tabacaria na área central. Os produtos foram apreendidos.
Conforme a GM, ao ser preso, o comerciante admitiu a venda, mas afirmou
acreditar que eram maiores de 18 anos. Nesses casos, a orientação é que os
comerciantes solicitem os documentos de identificação para verificar a idade. O homem foi autuado em flagrante e liberado após pagamento de
fiança no valor de R$ 2.000 reais.
ECA
Conforme o art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que
gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica
ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência
física ou psíquica” é crime. A penalidade varia de 2 a 4 anos e multa.
Paranavaí
Em 2018, foi sancionada a Lei
Nº 4.718/2018 que proíbe o uso de narguilé ou qualquer aparelho similar em
locais públicos, sejam eles abertos ou fechados.
