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Direito penal

Crime de receptação: quando o preço baixo não é a melhor escolha

Quem conhece o velho ditado "o barato sai caro"? O advogado Alexandre Costa explica o que é a receptação e como evitar adquirir produtos de origem ilícita.

Postado em 14/10/2020 às 07:39 |

Alexandre é pós-graduando em direito eleitoral e tributário.

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A compra de produtos com preços chamativos ou muito abaixo do mercado são verdadeiras tentações, não é? Ocasiões assim podem ser grandes oportunidades, porém, na pressa de fechar um negócio esquecemos de detalhes que podem nos dar uma grande "dor de cabeça", pois se o produto ter origem ilícita, como um celular furtado ou roubado, podemos responder pelo crime de receptação.

Esse crime está descrito no art. 180 e entende como delituosa a conduta de “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa”.


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Devemos levar em consideração também o disposto no § 3º do art. 180, do mesmo código penal: “Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas”.

A lei nos força a presumir a origem ilícita de determinado bem, visto que valores mínimos de certos bens, como as condições deles, podem nos indicar que aquilo foi obtido de maneira ilícita. Para facilitar o entendimento quanto isso, podemos citar alguns exemplos:

  • A aquisição de celulares ou outros eletroportáteis que possuam alto custo por valores que chegam a 1/3 ou menos do praticado pelo mercado;
  • Aquisição dos famosos veículos “enrolados”, em que o preço é chamativo e a desnecessidade de transferência do veículo e a ausência de documentação podem ser indicativos de que aquele bem possui procedência um tanto quanto duvidosa.

Atitudes como analisar o histórico e a procedência do bem, exigir a nota fiscal ou documentos que comprovem a licitude do produto e não aceitar produtos em condições duvidosas e sem as devidas comprovações, podem evitar grandes prejuízos.

Em situações assim podemos utilizar daquela velha ditado “o barato sai caro”. Mesmo de boa-fé, a aquisição de produto fruto de atos ilícitos podem nos causar grande "dor de cabeça" e outras consequências, como a perda do bem, responsabilização criminal e todos os ônus e custos com o Poder Judiciário.


Conheça o especialista

O advogado, Alexandre Costa Santos (OAB/PR 98378), é formado pela Universidade Paranaense de Paranavaí (Unipar) e pós-graduando em direito eleitoral e tributário.

Acompanhe o especialista pelo Facebook ou Instagram: @adv.alexandrecosta

WhatsApp: (44) 98823-3815


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