Portal da Cidade Paranavaí

Família

Em tempos de crise, entenda como fica o pagamento da pensão alimentícia

O advogado Alexandre Santos esclarece possíveis dúvidas sobre a pensão alimentícia em tempos de pandemia, em que muitos estão sem dinheiro ou desempregados

Postado em 18/04/2020 às 09:00 |

Alexandre é formado pela Universidade Paranaense de Paranavaí (Unipar) e pós-graduando em direito eleitoral e tributário.

Estamos vivendo tempos de crise mundial com a pandemia do novo coronavírus. Problemas com isolamento social, problemas financeiros, com empresas que tiveram atividades suspensas, diminuição do movimento no comércio e demissões ou diminuições bruscas de salários, reduções de carga horária ou, para os autônomos, a impossibilidade de exercício de seus ofícios.

De qualquer forma, as contas não param de chegar, obrigações tributárias, contratuais e, em certos casos, as resultantes de obrigações alimentares, como a pensão alimentícia paga dos pais para os filhos. A primeira pergunta que, provavelmente, vem à cabeça dos responsáveis pelos alimentos é: “e a pensão alimentícia, continua?”, “devo continuar pagando a pensão?”. A resposta é clara e simples: Sim!

As relações alimentares pressupõem o sustento do filho, que não deve ficar desamparado ou a cargo de uma única pessoa. A pensão alimentícia é exclusivamente destinada para o sustento e manutenção da vida digna da criança. Vale lembrar que a obrigação alimentar se funda sobre um tripé: necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Por isso, o valor a ser pago deve estar em acordo com estes três pontos, buscando sempre o maior equilíbrio nesta relação.

Devem ser analisadas as necessidades do alimentando, as possibilidades da realização dos obrigados e a proporcionalidade sobre as condições dos obrigados, junto as necessidades e a contribuição de todas as partes.

(Foto: Reprodução/Blog Certisign)

Infelizmente a lei não se adapta de maneira tão rápida aos fatos registrados nos últimos meses. Como citado, as obrigações alimentares não param, independente da ausência de condições financeiras dos obrigados. Naturalmente a via mais recomendada para a resolução de conflitos como esse é a judicial. Porém, a situação de pandemia também tem afetado o funcionamento dos fóruns, realização de audiências e suspensões de prazos, o que poderia tornar ainda mais demorada a normalização dos pagamentos.

Outro ponto pode ser a dificuldade para a realização do cumprimento de sentenças de natureza alimentar, bem como a execução dos alimentos, visto que até mesmo a tão conhecida prisão de devedores pelo não pagamento reiterado de pensão, não vem sendo recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Vale ressaltar que para aqueles em que a pensão alimentícia é fixada com base no salário fixo, haverá o acompanhamento do percentual junto aos novos salários. No entanto, para aqueles em que hajam a fixação em valores determinados, poderá ser arbitrado novos valores, de acordo com as novas situações, de diminuição de renda ou desemprego.

(Foto: Reprodução/Site JusBrasil)

No momento atual, outra boa saída é a razoabilidade, consenso e o bom-senso. A sensibilidade das partes em entenderem o atual cenário é crucial, podendo instrumentalizar tais atitudes com a realização de um acordo provisório, sendo necessária sempre a forma escrita e a apresentação dele aos órgãos jurisdicionais para homologação, retornando a normalidade assim que finalizadas as situações que trazem problemas para a quitação dos débitos alimentares.

É necessário lembrar que não há redução de valores de maneira automática referentes a pensão alimentícia, em hipótese alguma. Deve haver a autorização judicial após demonstrada a real necessidade, provada por meio de declarações ou documentos que demonstrem a diminuição na renda do obrigado.

Outros métodos de resolução deste tipo de conflito podem vir a surgir, mas o obrigado nunca deixará de pagar a pensão. Por isso, é importante que caso existam dúvidas haja a procura, via telefone ou internet, por um advogado de confiança ou defensor público para que haja a efetivação dos direitos dos alimentados com o menor prejuízo possível das partes e maior agilidade.


Conheça o colunista

O advogado, Alexandre Costa Santos (OAB/PR 98378), é formado pela Universidade Paranaense de Paranavaí (Unipar) e pós-graduando em direito eleitoral e tributário.

Acompanhe o especialista pelo Instagram (@csalexandre92) ou Facebook

WhatsApp: (44) 98823-3815


Conteúdo de responsabilidade do colunista.

Fonte:

Receba as notícias de Paranavaí no seu WhatsApp.
Clique aqui, é gratis!

Deixe seu comentário