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Dinheiro de volta

Direito de arrependimento ajuda a recuperar dinheiro gasto em compras online

O produto chegou e o arrependimento da compra também, o que fazer? O advogado Alexandre Costa ensina como o Código de Defesa do Consumidor pode ajudar!

Postado em 18/08/2020 às 07:30 |

Alexandre é pós-graduando em direito eleitoral e tributário.

|Conteúdo de responsabilidade do colunista|

Há quase seis meses vivendo a pandemia da covid-19 houve a consolidação das vendas por aplicativo de internet como um dos principais meios de consumo da população em geral. Com as dificuldades e o medo de sair de casa, a troca da ida ao comércio local para realizar compras online aumentou.

Um dos exemplos mais conhecido de compras online é o Mercado Livre, uma das maiores plataformas de compra e venda online, no segundo trimestre de 2020 obteve o expressivo aumento de 123,4% em suas vendas, em relação ao ano de 2019.


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Apesar da comodidade das compras online, o impulso de adquirir um produto com uma boa promoção que não era necessário ou não era o que parecia pode nos gerar certa frustração, trazendo o famoso arrependimento. Nesses casos, o que fazer?

A resposta é bem simples, a primeira parte do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante que o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, ou seja, sendo realizada especialmente por telefone ou a domicilio, aplicando também essa possibilidade nas aquisições online.

Essa proteção existe devido à falta de contato do consumidor com o produto, sendo que o consumidor pode facilmente ser enganado pelo ângulo da foto ou funcionalidade de um produto. A lei também protege o consumidor das compras por impulso, em que, muitas vezes, anúncios invadem as telas de computadores e celulares oferecendo aquilo que a pessoa pesquisa e deseja.

Caso o consumidor tenha realizado a compra e exerça seu direito de arrependimento previsto em lei, os valores pagos durante o “prazo de reflexão” serão devolvidos de imediato.

Vale lembrar que devido a presunção de que o consumidor que se desloca até a loja física já refletiu sobre a compra e teve contato com o produto, o direito de arrependimento não se aplica nas compras realizadas aos consumidores que compram de forma presencial.


Conheça o colunista

O advogado, Alexandre Costa Santos (OAB/PR 98378), é formado pela Universidade Paranaense de Paranavaí (Unipar) e pós-graduando em direito eleitoral e tributário.

Acompanhe o especialista pelo Facebook ou Instagram: @adv.alexandrecosta

WhatsApp: (44) 98823-3815


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