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Negociação

Conheça as cláusulas especiais de um contrato de compra e venda

O advogado Alexandre Costa traz uma lista das cláusulas especiais à compra e venda, expressas no Código Civil Brasileiro. Entenda cada uma no artigo.

Postado em 03/09/2020 às 07:42 |

Alexandre é pós-graduando em direito eleitoral e tributário.

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Um contrato de compra e venda é algo rotineiro, presente em vários tipos de negociações. No geral, esse contrato é simples e, apesar de recomendado, nem sempre é necessária sua formalização escrita, pois a conclusão se dá com a entrega de um bem, mediante um pagamento

A legislação permite que coloquemos condições especiais nessas negociações, elas são conhecidas como “cláusulas especiais à compra e venda”, expressas no Código Civil Brasileiro dos artigos 505 a 532.


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Veja quais são: 

  • Retrovenda: É um pacto firmado entre vendedor e comprador de um imóvel. Fica reservada ao primeiro o direito de recobrar o bem no prazo de três anos, restituindo o preço cobrado atualizado monetariamente e reembolsando as despesas do comprador com o imóvel, inclusive as que se autorizaram por escrito ou necessárias para a manutenção do bem;
  • Venda a contento: a efetivação da compra e venda fica condicionada à aprovação do comprador – é o que também se chama de pactum ad gustum – dando ao comprador o direito de devolver o bem, caso não atinja suas expectativas desde que restitua o valor pago;
  • Venda sujeita a prova: também suspende a efetivação da compra e venda ao cumprimento da cláusula, porém, as expectativas do comprador que aceitará o bem serão atingidas e efetivará a compra e venda se o item negociado tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja funcional para a finalidade que se destina;


  • Preempção ou preferência: é imposta ao comprador do bem móvel ou imóvel a obrigação de oferecer ao vendedor o item que vai vender, ou dar em pagamento, mediante o aviso por notificação;
  • Venda com reserva de domínio: garante que o bem móvel seja entregue ao comprador somente após a quitação integralmente o valor do bem;
  • Venda sobre documentos: a efetivação do negócio é realizada mediante a entrega de um título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou pelo uso. Geralmente essa cláusula é utilizada em contratos internacionais, em que se utiliza como título a comprovação do embarque das mercadorias.

No mais, outras cláusulas diferenciadas podem existir em um contrato de compra e venda, desde que não firam a harmonia, boa-fé e proporcionalidade no negócio jurídico e permitido ou não proibido pela lei.

Vale ressaltar que é de suma importância a realização de contratos escritos para que exista maior segurança entre as partes na negociação e na cobrança dos termos do contrato. 

Apesar de não haver uma obrigatoriedade legal de elaboração por um advogado (a), o conhecimento técnico dos profissionais do direito garante segurança na elaboração do contrato e acompanhamento no cumprimento dele.


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O advogado, Alexandre Costa Santos (OAB/PR 98378), é formado pela Universidade Paranaense de Paranavaí (Unipar) e pós-graduando em direito eleitoral e tributário.

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