A prefeitura de Paranavaí recebeu nesta terça-feira (28) uma notícia que vai impactar a vida de centenas de pessoas. A Lei 14.276/2021 publicada pelo Governo Federal amplia a categoria de profissionais que serão contemplados com o Abono-Fundeb. Portanto, a prefeitura vai poder atender todos os profissionais da educação em efetivo exercício com a bonificação.
Com isso, o município enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 96/2021 ampliando a categoria de profissionais da educação que receberão o abono. Além dos profissionais da área pedagógica, foram incluídos: profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
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Para que isso aconteça, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores. Serão aproximadamente R$ 4,7 milhões rateados entre pouco mais de 950 profissionais da área da educação. O valor será pago em folha complementar.
Desde agosto, as secretarias de Educação, Administração, Fazenda e Procuradoria-Geral estudam a possibilidade do abono. “Nós fizemos um trabalho longo e silencioso, pois não tínhamos certeza de que seria possível. Corremos todos os trâmites e conseguimos encontrar maneiras para que o município desse total cumprimento às leis. Nós, como município, ficamos extremamente felizes por poder colaborar com nossos profissionais”, disse a secretária de Educação, Adélia Paixão.