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Teve o direito de dirigir suspenso? Especialista dá dicas de como recorrer

Publicado em 08/05/2017 às 05:42

Todos os dias, centenas de motoristas brasileiros recebem a suspensão do direito de dirigir. Além da perda de tempo e de recurso financeiro, esse processo também pode ser extremamente desgastante.

Para evitar perder a CNH e ter que fazer o curso de reciclagem, o motorista pode preparar a sua própria defesa, que é garantida por lei, ou, ainda, contratar os serviços de um advogado especialista no assunto.

Gustavo Fonseca, fundador do Doutor Multas, maior site de recurso de multas do Brasil, explica que “muitas pessoas não exercem suas defesas e entregam suas habilitações. Contudo, como autoriza o artigo 256, III, do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução do CONTRAN nº182/2005, é direito do Condutor apresentar recursos de todas as infrações e da suspensão, somente podendo ter a CNH suspensa após não haver mais recursos administrativos cabíveis”.

Para preparar uma defesa, é necessário que a pessoa entenda moderadamente sobre as Leis de trânsito, o Código de Trânsito, as Resoluções do Contran, as Leis complementares, Portarias e ainda Direito Administrativo e Constitucional.

“O prazo para apresentação do recurso é de total importância para garantir as chances de sucesso, devendo a defesa ser interposta tempestivamente, ou seja, dentro do prazo. O prazo para recorrer, normalmente, vem expresso nas notificações, contendo o dia final para a interposição do recurso”, explica Gustavo.

“Como as leis de trânsito estão em constante mudança, é preciso entender como estão sendo julgados os recursos para saber quais os argumentos com maiores chances de dar certo. Pequenos detalhes geralmente fazem toda a diferença”, observa ele.

AJUDA PROFISSIONAL – O Doutor Multas é um escritório de consultoria na área de trânsito, composto por advogados especialistas em elaborar Recursos Administrativos para multas de trânsito, processos de suspensão, cassação e multas da ANTT em todo o território nacional.

Em 9 anos, o Doutor Multa já ajudou mais de 5.200 motoristas com seus recursos e a continuarem dirigindo por meio de um processo totalmente dentro da lei, uma vez que os recursos são embasados nos estudos da Legislação de Trânsito, Código de Trânsito, Direito Constitucional, Direito Administrativo, etc.

Para solicitar uma análise gratuita, basta enviar a foto da sua notificação para o email doutormultas@doutormultas.com.br ou ligar para o telefone (53) 3307-4581. Você receberá um email com um parecer e um orçamento do serviço.

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