A Prefeitura de Paranavaí abriu recentemente, através do edital nº 001/2017, as inscrições para o concurso público para o cargo de Procurador do Município. Mas é preciso ficar atento porque o prazo para participar já está terminando. As inscrições vão até o 3 de janeiro de 2018 e podem ser feitas exclusivamente pelo site www.fauel.org.br, que disponibiliza um link com o formulário destinado à inscrição para os candidatos. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00. A empresa responsável pela elaboração e execução do concurso é a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (FAUEL).
Para concorrer ao cargo, há a exigência de graduação no curso de Direito (nível superior) e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). São três vagas abertas com jornada de trabalho de 40 horas semanais e vencimento inicial de R$ 8.460,98 + rateio mensal de honorários advocatícios.
As provas serão aplicadas em duas etapas: objetiva e discursiva. A primeira terá 40 questões e será avaliada na escala de 0 a 100 pontos e, para ser considerado aprovado, o candidato deve ter, no mínimo, 60% do total de pontos. A prova escrita discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, acontecerá na mesma data da prova objetiva, no período da tarde. A nota final será a soma das duas provas divididas por dois.
Os gabaritos preliminares e os cadernos de questões da prova objetiva serão divulgados um dia após a aplicação da prova, às 17h, nos endereços eletrônicos da empresa responsável pelo concurso e da Prefeitura de Paranavaí (http://www.paranavai.pr.gov.br). O mesmo vale para a classificação preliminar e final dos candidatos.
Os conteúdos programáticos específicos a este cargo abrangem súmulas, súmulas vinculantes, enunciados e jurisprudências dominantes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e, quanto à legislação, todas as alterações vigentes na data de publicação do presente edital. Os conteúdos específicos são: Direito Constitucional e Municipal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito e Processo Tributário, Direito Administrativo e Direito Financeiro.
