Nesta sexta-feira, dia 22, último dia de trabalho do ano, o presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, vereador José Galvão, fez um balanço das atividades legislativas de 2017. Ele falou dos avanços do Legislativo, a economia de recursos e as mudanças e polêmicas dentro da Câmara.
“Foi um ano de trabalho em conjunto, árduo, de muitos projetos e de adequações necessárias para o bom andamento dos trabalhos desta Casa de Leis. Mas um ano de superação, de cumprimento de obrigações e comprometimento com a nossa querida cidade”, disse Galvão.
Uma das primeiras mudanças da nova legislatura foi a alteração das mesas no plenário, o qual antes os vereadores ficavam de costas para o público e agora não mais.
Economia
Segundo a Diretoria de Finanças, Orçamento, Contabilidade e RH, a nova gestão do biênio 2017/2018 registrou no final deste exercício financeiro, economia na ordem de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres da Administração Municipal.
“Conseguimos realizar um excelente trabalho e ainda reduzimos os gastos nesta gestão. Isto se deve ao comprometimento de vereadores e servidores, que com eficiência, honestidade e transparência, se empenharam em garantir melhores condições para atender a demanda e colaborar com o bom andamento dos trabalhos legislativos”, explicou o diretor geral Airton de Melo Gonçalves.
Aprovação de Projetos
Galvão lembra também que vários projetos importantes foram votados, entre estes: o que estabelece que a tributação do serviço, o ISS, seja transferida do município do estabelecimento prestador do serviço para o município do domicílio dos clientes nas operações de crédito e débito, leasing e planos de saúde, o que aumentará a arrecadação de recursos para Paranavaí; a utilização de sistema informatizado para registro de solicitação de vagas e divulgação da lista única de espera nos Centros Municipais de Educação Infantil e Centro de Educação Infantil; a alteração na lei do passe livre estudantil que garante aos estudantes da rede de ensino, pública e particular de Paranavaí, o pleno acesso ao transporte público gratuito, da residência até a escola onde estão matriculados, com a extensão do benefício aos estudantes de cursos técnicos, educação de jovens e adultos, curso pré-vestibular e pós-graduação; a regulamentação do uso de calçadas pelos comerciantes, incluindo bares e lanchonetes; a implantação do diário oficial eletrônico; a divulgação do índice do Ideb pelas escolas de ensino básico municipal; além dos instrumentos fundamentais de planejamento e orçamento, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual de 2018/2021 e a apresentação de requerimentos em defesa dos educadores e agentes de apoio.
De acordo com a Assistência Legislativa, em 2017, os vereadores votaram mais de 87 projetos de leis, 05 projetos de lei complementar, 04 de resolução, além de outras proposições que somam 1688 entre projetos de decreto legislativo, requerimentos, moções, indicações e emendas durante as 44 sessões ordinárias e 10 extraordinárias. E ainda, a realização de duas audiências públicas e a participação no Paraná Cidadão. “É importante lembrar a população que estas sessões extraordinárias não têm ônus para os cofres públicos”, frisa Galvão.
Mudanças
Durante este ano, a direção adotou algumas medidas, como a implantação do pronto pagamento pelo Legislativo, a nomeação de fiscais de contrato e a regulamentação das férias.
Embora seja uma exigência da Lei 8.666/1993, a nomeação de fiscal de contrato, para acompanhar a execução e o cumprimento dos contratos, por servidor efetivo, não existia.
Além do mais, a regulamentação pelo Decreto nº 020/2017 à Lei Municipal 2.932/2007, que prevê o pagamento de pequenas despesas para aquisição de materiais de consumo e serviços de urgência no montante de R$ 2 mil por bimestre, por meio de pronto pagamento, facilitou a demanda de serviços, como troca de lâmpadas, conserto de vazamentos e aquisição de filtros de água, entre outros.
Mais uma mudança positiva pela atual administração foi a Instrução Normativa nº 001/2017, que determinou a adoção de procedimentos para a concessão de férias aos servidores.
Polêmica
Um dos impasses no início da administração foi a continuidade do processo administrativo contra a Rádio Paranavaí que resultou na aplicação de sanções administrativas como a devolução de mais de R$ 203 mil aos cofres públicos e a suspensão temporária de participação em licitação e de impedimento em contratar com a administração pública pelo prazo de dois anos.
A Câmara adotou todas as providências administrativas e jurídicas necessárias para a conclusão do processo administrativo relativo ao contrato de radiodifusão, sendo o mesmo encaminhado ao Executivo que detém legitimidade para a cobrança judicial dos valores a serem ressarcidos aos cofres municipais, o qual já foi feito, de acordo com informações da Procuradoria Jurídica da Prefeitura.
Férias
Devido aos feriados de Natal e Ano Novo e ao recesso parlamentar, além da transferência do aniversário do município para o dia 02 de janeiro, a Câmara Municipal de Paranavaí paralisa suas atividades, e retoma o atendimento normal dos trabalhos no dia 03 de janeiro, a partir das 08 horas.
