Vereadores integrantes da Comissão Permanente de Educação da
Câmara Municipal de Paranavaí se reuniram na última quarta-feira (18) com
professores e diretores da rede municipal de educação, para discutir um projeto
de Lei que estabelece o valor mínimo da remuneração dos profissionais do
magistério da rede municipal.
A proposta do Executivo, no entanto, contempla apenas a
classe A, no valor de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais e R$
1.227,67 para 20 horas semanais, condição que cria desconforto financeiro entre
as demais classes.
Os professores alegam que a presente situação promove um
achatamento salarial entre os níveis A, B, C e D, tendo em vista que o reajuste
do piso nacional do magistério para o ano de 2018 foi de 6,81% e a previsão
para as demais classes é de apenas 1,56%, valor referente ao INPC dos últimos
12 meses.
O vereador professor Carlos Alberto João, presidente da
Comissão, com base em estudo contábil realizado pela Secretaria de Assuntos
Municipais da APP-Sindicato, afirmou que o município apresentou projeção
positiva na receita corrente líquida e por isso teria condições fiscais e
financeiras para aplicar os reajustes para todas as classes, sem prejuízo ao
município e demais despesas, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Vamos encaminhar este estudo para a administração municipal e realizaremos
conversações entre os dois poderes a fim de promover esse reajuste tão
importante para os servidores da rede municipal de educação”, disse o vereador.
A reunião contou ainda com a presença do parlamentar
Leônidas Fávero Neto e mais de 40 servidores.
