A utilização das calçadas pelos comerciantes em período não autorizado (como agora) e sem obedecer as regras definidas em lei específica, aprovada recentemente, pode gerar multas. “Antes, a utilização da calçada, em qualquer época e de qualquer forma, era proibida. Agora é possível usar as calçadas, tem lei autorizando, mas tem regras a serem obedecidas”, alerta o gerente da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (ACIAP), Carlos Henrique (Kaká) Scarabelli.
A advertência foi feita em decorrência da constatação de que tem empresário que está utilizando indevidamente as calçadas, o que tem gerado reclamações na Ouvidoria Municipal. Essas reclamações vão provocar o trabalho da fiscalização municipal para autuar as empresas que estão usando o espaço irregularmente.
Scarabelli lembra que a lei foi proposta pelo vereador Lucas Barone, mas que a Aciap e técnicos da prefeitura apresentaram sugestões para aprimorar a iniciativa. “É preciso considerar que as calçadas destinam-se a pedestres. É ele que tem a preferência. Mas em algumas ocasiões é importante ao empresário usar a calçada para fomentar suas vendas. A lei regulamenta isso”, acentua.
O gerente da Aciap informa que a lógica das sugestões apresentadas pela associação à lei é permitir o uso das calçadas em períodos costumeiramente de queda de vendas. “A previsão do próximo período para utilização das calçadas é na campanha Big Bang 2018, que deve ocorrer entre os dias 15 e 19 de janeiro”, explica.
Segundo as reclamações que têm chegado à Ouvidoria Municipal, lojistas, “principalmente neste período natalino, de grande movimento de pedestres, estão colocando gôndolas, araras e produtos da loja na calçada.” E como neste período não está autorizado uso das calçadas o comerciante corre o risco de ser multado.
Ao final o gerente da Aciap diz que o comerciante que prejudica o pedestre arranha a imagem da empresa perante o consumidor. “É uma medida antipática”, lembra ele, colocando a associação à disposição para orientar os comerciantes em quais períodos podem ser usadas as calçadas e como devem ser utilizadas.
