A partir desta semana, a Receita Federal enviará cartas a
cerca de 383 mil contribuintes em todo o país para corrigirem erros nas
Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF),
relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017.
Segundo a Receita, essas declarações apresentam indícios de
inconsistências que podem resultar em autuações futuras.
De acordo com o órgão, as cartas somente são enviadas a
contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não
intimados nem notificados pela Fiscalização da Receita Federal.
Para saber a situação da DIRPF apresentada, é preciso
consultar as informações disponíveis no site da Receita
Federal, serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou
certificado digital. A declaração retida em alguma malha da Receita apresenta
sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas
orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.
Não é necessário comparecer à Receita Federal para fazer as
correções.
A sugestão da Receita para quem retificar a declaração é
acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet -
Extrato da DIRPF.
A Receita Federal adverte que, caso o contribuinte não
aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado
formalmente para comprovação das divergências.
Após receber a intimação, não será mais possível fazer
qualquer correção na declaração, e qualquer exigência de imposto pelo Fisco
será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do valor do imposto que
não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.