A Prefeitura de Paranavaí está finalizando nas próximas semanas
um Projeto de Lei que regulamenta a realização de feiras itinerantes na cidade.
O projeto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (após indicação do vereador Lucas Barone),
está passando pela avaliação dos vários setores do município envolvidos no
processo de liberação para a realização destes eventos, como a Procuradoria
Jurídica, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Fazenda,
Vigilância em Saúde, etc. Assim que finalizado, o projeto será assinado pelo
prefeito KIQ e encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação dos
vereadores.
“A
ideia não é proibir a realização de feiras itinerantes na cidade, mas sim
delimitar algumas regras para a realização desse tipo de evento. Hoje não
existe uma lei bem elaborada que regulamente essas situações”, aponta o
secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Carlos Emanuel Rodrigues.
O
Projeto de Lei trata como feiras itinerantes todas aquelas que não estão no
calendário oficial do município, que não são realizadas por entidades de classe
da cidade, por instituições de ensino, etc. “A Lei vai servir somente para as
feiras ‘aventureiras’, que vêm de fora da cidade ou que estão fora das regras
estipuladas, como feiras de calçados, de roupas, de alimentos, de qualquer
categoria que não esteja ligada a uma entidade de Paranavaí. O Projeto de Lei
não altera em nada a realização dos eventos que estão no calendário oficial do
município, de tradição, realizados por entidades de classe da cidade, etc.”,
esclarece o secretário.
Segundo
Carlos Emanuel, “nós ainda não enviamos o Projeto de Lei para a Câmara, porque
ele depende da análise de vários setores. Queremos enviar um projeto bem
elaborado, com regras bem claras e possíveis de serem cumpridas, para que a Lei
possa ser aprovada e não haja problemas futuros”, frisa.
