Cerca de 60 pessoas participaram nesta segunda-feira (12), no plenário da Câmara, da audiência pública para discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019, promovida pelos Poderes Legislativo e Executivo Paranavaiense.
Na ocasião, o contador da Secretaria da Fazenda Pública,
Joaquim Mário de Paula Pinto Júnior fez a explanação das principais ações que
serão desenvolvidas no próximo ano, assim como da estimativa da receita orçamentária
Fiscal no valor de R$ 243.774.738,00 e da Seguridade Social, de R$
33.652.000,00, totalizando R$ 277.426.438,00 e das despesas dos poderes no
montante de R$ 241.774.438,00 e R$ 35.652.000,00 da Seguridade Social para o exercício
financeiro de 2019.
As pastas de Educação, Saúde e Assistência Social foram
temas de destaque durante a manifestação do Executivo, assim como as despesas
com pessoal e encargos.
Outro importante dado comparativo foi que de 2010 a 2017, o
orçamento evoluiu em mais de 110%, passando de R$ 100.214.982,00 para R$
211.159.008,00.
Durante a audiência, os participantes apontaram anseios da
população. Um dos enfoques foi o orçamento para Crianças e Adolescentes (OCA). Os
adolescentes pediram aos vereadores prioridade nesta causa. Outras sugestões
foram mudanças em algumas pastas, como mais investimentos nas áreas da
Agricultura, Cultura e Esportes, e ainda a concessão do vale-alimentação para os
servidores públicos municipais das classes A e B, assim como já foi prometido
aos professores, agentes de apoio e atendentes de creche.
A assistente social da Agepaz, Elza Carvalho Grade,
agradeceu o empenho que os poderes têm dado as entidades.
Ao usar a palavra, os vereadores parabenizaram a
participação dos presentes, e enfatizaram a importância do diálogo sobre os
investimentos orçamentários, defendendo a ampliação das discussões em prol do
município e da população.
Uma das críticas referente à proposta foi a não contemplação
da emenda impositiva, aprovada e promulgada ano passado, na qual os vereadores
têm até o limite de 1,2% da receita corrente líquida, desde que atendam as
limitações constitucionais, para direcionar os recursos, sendo que a metade
precisa ser usada em serviços e ações na área da Saúde.
Os parlamentares ainda demonstraram preocupação em políticas
públicas na área de educação, cultura e esporte, pediram mais investimentos na
recuperação de estradas para escoamento da produção, políticas de fomento à
agricultura e ao agronegócio, melhor utilização dos espaços públicos e parabenizaram
a iniciativa de contemplar no VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança
e Adolescente, a implantação da Câmara Jovem.
Confira a despesa fixada para 2019:
|
Legislativo |
R$ 5.350.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Educação |
R$ 62.490.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 56.607.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Fazenda Pública |
R$ 26.230.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Infraestrutura |
R$ 23.690.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
R$ 11.945.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Des. Urbano |
R$ 11.875.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Assistência Social |
R$ 11.857.438,00 |
|
Secretaria de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito |
R$ 7.205.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Administração Pública |
R$ 6.770.000,00 |
|
Procuradoria Geral |
R$ 4.520.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
R$ 2.890.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Agricultura |
R$ 2.835.000,00 |
|
Fundação Cultural |
R$ 2.090.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Des. Econômico e Turismo |
R$ 1.875.000,00 |
|
Gabinete do Prefeito |
R$ 1.480.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Comunicação Social |
R$ 1.105.000,00 |
|
Controladoria Geral |
R$ 960.000,00 |
