A partir do dia 20 de março, a Prefeitura de Paranavaí vai começar a notificar todos os profissionais liberais cadastrados junto ao município sobre os valores do ISS (Imposto Sobre Serviços) dos últimos cinco anos. A medida vai ser tomada para regularizar o sistema de cobrança das dívidas.
“O município só pode efetivar as cobranças de valores devidos via judicial, se o responsável for notificado previamente. O profissional precisa receber uma notificação por escrito e assinar que recebeu esta notificação e está ciente da dívida. Isto não era feito anteriormente e, com isso, todos os pagamentos que foram ou não efetuados, não têm valor legal para a cobrança. Por isso, o município vai relançar esse imposto com os valores dos últimos 5 anos, de quem pagou e de quem não pagou”, explica o Fiscal de Tributos do município, Cláudio Bembem de Oliveira.
Mas quem está com os pagamentos em dia, não precisa ficar assustado. “Todo mundo vai receber a cobrança do ISS dos últimos cinco anos, mas para quem já pagou nós vamos fazer um processo chamado de encontro de contas, onde vamos comprovar os pagamentos e fazer a compensação desses débitos. O relançamento dos valores é, na verdade, uma segurança para quem está pagando em dia e uma maneira de a Prefeitura poder cobrar judicialmente aqueles que não estão pagando”, frisa.
O valor do ISS é fixo, estabelecido pelo Código Tributário do município e deve ser pago uma vez por ano. O valor é diferente para cada categoria profissional e deve ser cobrado de autônomos que exercem a atividade com atendimento particular. Se enquadram como profissionais liberais autônomos: médicos, dentistas, advogados, engenheiros, arquitetos, enfermeiros, barbeiros, cabeleireiros, economistas, contadores, protéticos, etc. Atualmente, a Prefeitura tem em torno de 1.600 profissionais cadastrados junto ao município.
Segundo o Fiscal de Tributos, “as notificações serão feitas nos endereços cadastrados junto à Prefeitura. Aqueles que já tiveram mudanças de endereços nos últimos 5 anos e não atualizaram o cadastro na Prefeitura, precisam ficar atentos pois, em caso de não serem encontrados, serão notificados através de Edital publicado no Diário Oficial. Assim que receber a notificação, o profissional liberal tem 30 dias para vir até a Prefeitura, no setor de Tributos, para fazer o encontro de contas e verificarmos se haverá uma compensação (no caso de já haver algum valor pago) ou pagar a dívida. Se não for efetivado o pagamento, então o município vai efetivar a cobrança através da Dívida Ativa e executar judicialmente se necessário”, enfatiza Cláudio.
