Donos de imóveis e propriedades rurais têm
até hoje (28) para enviar a declaração do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR). O prazo começou em 13 de agosto e acaba às
23h59min59s desta sexta-feira.
O programa gerador está disponível na página da Receita
Federal na internet. A página também oferece as principais perguntas e
respostas e a legislação sobre o imposto.
Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o
imposto devido ou de R$ 50, prevalecendo o maior valor. O ITR tem como base de
cálculo o valor da terra nua tributável, que não leva em conta as benfeitorias
no terreno.
Sobre a base de cálculo, a Receita aplica uma alíquota que
varia conforme o grau de utilização da propriedade rural. Quanto maior a área e
menor a utilização, mais imposto o produtor terá de pagar. O ITR é cobrado
em áreas urbanas, no lugar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso
seja comprovado que a propriedade seja usada para atividades agropecuárias,
extrativistas ou agroindustrial.
Cadastro
Este ano, os produtores em áreas acima de 50 hectares também
deverão aderir ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que unifica as
bases de dados da Receita Federal e do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra).
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil (CNA), até agora, apenas 30% dos proprietários preencheram o cadastro.