A Secretaria Municipal de Fazenda está concluindo o envio
das notificações de lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),
também conhecido como ISSOF, aos profissionais liberais e autônomos com
cadastro junto à Prefeitura, e das notificação de lançamento da Taxa da
Vigilância Sanitária (TXVS) as empresas com cadastro na Receita Municipal.
Ambos os valores lançados são referentes ao exercício de 2019. O prazo para
pagamento do ISSQN e da Taxa da Vigilância Sanitária vai até o dia 30 de abril,
ou em 30 dias contados do recebimento da notificação (quando recebida após o
dia 29 de março).
Para o ISSQN, a Prefeitura contabiliza 1.292 notificações
enviadas, somando o valor de R$ 403 mil. Os valores cobrados variam de acordo
com a atividade desenvolvida (art. 163 c/c Tabela I, da Lei 2.384/2002). Já
para a Taxa da Vigilância Sanitária, são 7.721 notificações enviadas que
totalizam o valor de R$ 847 mil. Neste caso, os valores cobrados variam de
acordo com a metragem da empresa (art. 232 c/c alínea “a” da Tabela IV, da Lei
2.384/2002).
O contribuinte pode realizar o recolhimento do ISSQN ou da
Taxa da Vigilância Sanitária emitindo a guia de pagamento diretamente no site
da Prefeitura. Basta fazer o
seguinte caminho: Acesso Rápido > Cidadão Web > Situação do Contribuinte.
Também é possível recolher as guias de pagamento diretamente no balcão de
atendimento da Secretaria de Fazenda, no Paço Municipal.
As notificações são enviadas por meio dos Correios. Os
contribuintes que estiverem com o endereço comercial desatualizado e não
receberem o documento serão notificados por edital, que será publicado no
Diário Oficial Eletrônico do Município. Por isso, é importante que o
contribuinte sua situação cadastral junto ao município atualizada.
Para esclarecer dúvidas e receber outras orientações sobre
os procedimentos necessários, basta procurar a Secretaria de Fazenda.