As 216 Agências do Trabalhador do Paraná e os Escritórios Regionais da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho já oferecem todo o suporte e orientação aos trabalhadores na área da cultura no estado que necessitam fazer o cadastramento para o auxílio emergencial previsto pela Lei Aldir Blanc. O suporte iniciou na segunda-feira (24).
Em Paranavaí, a gerente da Agência do Trabalhador, Elen Della Pria Kumatsu, explica que as informações e instruções estão sendo passadas somente via e-mail (agparanavai@gmail.com) ou pelo telefone (veja no Guia Comercial).
Lei Aldir Blanc
Sancionada em 29 de junho passado, a Lei Federal 14.017/2020 homenageia o artista morto pela covid-19 e instituiu um auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para socorrer o setor cultural no país durante a pandemia.
O recurso vai garantir renda emergencial mínima de R$ 600 mensais a trabalhadoras e trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social causadas pela covid-19 e não beneficiados por nenhum outro programa governamental, com o seguro-desemprego e o Auxílio Emergencial.
O repasse desses benefícios será feito pelos governos estaduais a partir de um cadastro disponibilizado aos profissionais da área cultural tão logo a Lei seja regulamentada.
As ações serão desenvolvidas pelos governos estaduais e municipais, cabendo ao estado a distribuição dos recursos dos programas de renda emergencial e fomento, e aos municípios os de subsídios para os espaços culturais e, também, fomento.
O credenciamento poderá ser realizado até 14 de setembro no site www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/renda.php.
Para mais informações sobre o credenciamento dos profissionais de cultura acesse AQUI.
