A Prefeitura de Paranavaí vai retomar o processo de cobrança de impostos e taxas municipais dos contribuintes que já estão inscritos em Dívida Ativa no município, através do protesto em cartório. A Secretaria de Fazenda está concluindo a elaboração da primeira lista de dívidas que serão executadas e vai lançar no sistema de protesto eletrônico a partir do dia 10 de maio.
“Hoje, o município tem pouco mais de R$ 131 milhões a receber só das certidões inscritas em Dívida Ativa. Uma parte destas certidões já foi encaminhada para execução em anos anteriores. Mas é preciso que fique claro que não estamos criando nenhum imposto novo, está apenas cobrando aqueles contribuintes que têm dívidas com o município. É uma forma de valorizar os bons pagadores e trazer algum retorno dos tributos para os cofres do município”, explica o Fiscal Tributário, Cláudio Bembem de Oliveira.
A cobrança dos contribuintes inscritos em Dívida Ativa através do protesto em cartório tem base na Lei Federal nº 12.767/2012 e já é executada pela União e pelo Estado há pelo menos cinco anos. As certidões inscritas em Dívida Ativa englobam todos os impostos e taxas municipais, como IPTU, ITBI, coleta de lixo, Alvarás, taxa da Vigilância Sanitária e outros.
Segundo a coordenadora do Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura, Silvana Cristina Viotto, a modalidade de cobrança através do protesto em cartório não tem nenhum custo para o município, mas traz muitas complicações para o contribuinte. “Com o protesto em cartório, o contribuinte (seja pessoa física ou jurídica) é incluído imediatamente no Serasa, tem o CPF bloqueado e fica com restrição de crédito em todas as instituições financeiras, bancos e comércio em geral. Além disso, ele tem que arcar todas as custas do protesto junto ao cartório, o que acaba deixando a dívida ainda maior”, frisa.
Por isso, o município aconselha a todos os contribuintes inscritos em Dívida Ativa, que procurem a Prefeitura antes do dia 10 de maio para negociar seus débitos pendentes e, assim, evitem o envio de suas certidões para o protesto em cartório.
