Mudança no teto do MEI pode beneficiar milhares de empreendedores de Paranavaí e região

Microempreendedores individuais de Paranavaí e dos municípios da região Noroeste podem ser beneficiados por uma proposta do governo federal que prevê o aumento do limite anual de faturamento do MEI. O teto, atualmente fixado em R$ 81 mil por ano, poderá passar para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.

A medida foi anunciada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e busca atualizar o limite, que permanece sem reajuste desde 2018. A proposta considera a inflação acumulada nos últimos anos e pretende dar mais espaço para o crescimento dos pequenos negócios sem que eles precisem mudar de categoria tributária.

Em Paranavaí, onde milhares de profissionais atuam como MEIs em áreas como comércio, alimentação, beleza, construção civil, transporte, prestação de serviços e vendas pela internet, a mudança pode representar mais segurança para ampliar o faturamento sem perder os benefícios do regime simplificado.

Pela proposta, a atualização será feita de forma gradual entre 2027 e 2028, com o objetivo de reduzir os impactos nas contas públicas. Até que a medida seja aprovada e entre em vigor, o limite anual de faturamento continua sendo de R$ 81 mil.

O enquadramento como Microempreendedor Individual garante vantagens como tributação reduzida, emissão de nota fiscal, acesso a benefícios previdenciários e menos burocracia para manter o negócio formalizado. Para muitos empreendedores de Paranavaí, o aumento do teto é visto como uma oportunidade de expandir as atividades sem a necessidade de migrar para um regime tributário mais complexo.

A proposta ainda será analisada pelos parlamentares e poderá sofrer alterações durante a tramitação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.