Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$
1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa
alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado nesta segunda-feira (15)
pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery
Rodrigues.
Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano
anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a
variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos
no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de
vigorar em 2020, o governo optou por apresentar uma estimativa que
reajusta o mínimo apenas pelo INPC.
Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo
terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse
efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a
elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar
o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga
aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor
do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a
tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos
meses.