A venda de etanol hidratado – álcool combustível – direta do
produtor para os postos de combustível ajudaria a baratear os combustíveis e a
aumentar a concorrência com a gasolina nos veículos de motor flex (que
funcionam com os dois tipos de combustível). A conclusão consta de relatório
divulgado nesta sexta-feira (14) pelo Ministério da Fazenda, que
defendeu mudanças nas normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e na
legislação tributária para aumentar a liberdade no mercado de combustíveis.
Divulgado pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia
e Loteria (Sefel), o documento ressalta que o mercado de distribuição de
etanol, para quem os produtores são obrigados a vender o combustível, é
concentrado. Segundo o relatório, três grandes empresas controlam 55% da
distribuição de álcool hidratado no país. O texto não sugere mudanças na
comercialização do álcool anidro, misturado à gasolina, que continuaria a ser
realizada pelas distribuidoras.
Para evitar perdas de arrecadação e a eliminação completa
dos atravessadores, a Fazenda recomendou que, em um modelo de venda direta para
os postos, a cobrança de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ocorra inteiramente na
produção. A mudança, no entanto, exigiria alterações na legislação e precisaria
ser aprovada pelo Congresso.
Atualmente, os tributos incidem em cada etapa da
comercialização, e a eliminação da cobrança na distribuição quebraria a cadeia
de arrecadação, onerando as distribuidoras e desonerando os produtores.
“Ressalte-se que aqui não se está a defender o fim da venda do produtor ao
distribuidor, mas sim o fim da sua obrigatoriedade, conferindo ao produtor o
direito a realizar a venda direta aos postos revendedores”, explicou o texto.
O relatório sugeriu ainda a eliminação da exclusividade que
obriga os postos de determinada bandeira a vender combustível apenas do
distribuidor da mesma marca. Atualmente, somente postos do tipo “bandeira branca”,
não filiados a nenhuma marca conhecida, podem comprar combustível do fornecedor
que oferece o melhor preço e a melhor qualidade.
Segundo o Ministério da Fazenda, os contratos de
exclusividade prejudicariam a venda direta de etanol do produtor, limitando-as
apenas aos postos de “bandeira branca”. Para a pasta, a liberação da venda
direta, com incidência total de PIS/Cofins na produção, geraria novos arranjos
comerciais e aumentaria a concorrência e a eficiência do mercado.
Os debates em torno da venda direta de combustível dos
produtores para os postos ganharam força depois da greve dos caminhoneiros, que
durou 11 dias em maio deste ano. Na ocasião, o governo começou a buscar opções
para baratear os preços na bomba. Ontem (13), um grupo de trabalho da
ANP concluiu não haver impedimento regulatório para a venda direta de etanol.