Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que
faturam até R$ 4,8 milhões por ano, têm até amanhã (9) para cadastrar dados dos
trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas.
Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de
23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial. Criado em 2013, o
eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas
aos empregados.
Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento
do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações
pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo
federal.
Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as
contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de
trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo
federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das
obrigações trabalhistas.
A migração para o sistema do eSocial foi dividida em quatro
grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica
de dados. A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos
cadastros do empregador.
Dados de
trabalhadores
A segunda etapa engloba os eventos não periódicos: envio de
dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa.
A terceira fase compreende os eventos periódicos:
informações sobre a folha de pagamento. Na última fase, são exigidas
informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.
Primeiramente, o sistema tornou-se obrigatório para os
empregadores domésticos, em outubro de 2015. Num módulo simplificado na página
do eSocial, os patrões geram uma guia única de pagamento do Simples Doméstico,
regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional.
As empresas do Simples Nacional fazem parte do terceiro
grupo de empresas a migrar para o eSocial.
O primeiro grupo, que reúne as 13.115 maiores empresas do
país, começou a inserir dados no sistema em janeiro do ano passado e, desde
março de 2018, informa os dados dos trabalhadores.
O segundo grupo, com empresas de médio porte (que faturam
até R$ 78 milhões por ano), iniciou o processo em julho do ano passado e insere
dados dos empregados desde outubro.
Para o terceiro grupo, a inserção dos dados dos empregadores
começou em janeiro. Em julho, as empresas do Simples e os demais integrantes
desse segmento passarão para a terceira fase do programa, que prevê a inserção
das folhas de pagamento no eSocial.
O quarto grupo, composto pelos órgãos públicos e por
organismos internacionais que operam no país, só começará a adesão ao eSocial
em janeiro de 2020.