O município de Paranavaí excluiu 623 empresas devedoras do
Simples Nacional, o regime simplificado de pagamento de tributos. Em novembro
de 2018, foram notificadas 1.058 empresas optantes pelo Simples Nacional que
possuíam débitos tributários e não tributários com a Secretaria de Fazenda. As
empresas que não se regularizaram foram excluídas do regime em 1º de janeiro de
2019.
Porém, as empresas excluídas ainda podem solicitar a reintegração
ao regime simplificado até o dia 31 de janeiro, desde que quitem as dívidas
antes do fim do prazo e não tenham pendências cadastrais com a Fazenda
Municipal. A empresa que não conseguir regularizar as pendências antes do
prazo, só poderá voltar ao regime do Simples Nacional em 2020. A regularização
pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento.
As empresas podem consultar sua situação no Simples Nacional
no site da Receite Federal.
Em seguida, basta clica na aba “Simples Nacional” e depois procurar a opção
“Consulta Optante”.
