Os prazos para registro e licenciamento de veículos novos, inclusive os destinados ao transporte coletivo de passageiros e de cargas, foram cancelados por tempo indeterminado.
A decisão, tomada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PR) e a Polícia Militar do Paraná, atende ao Decreto 4230/2020 do Governo do Estado para enfrentamento da pandemia do coronavírus.
O condutor que estiver portando a nota fiscal de compra e venda do veículo não será impedido de utilizar os veículos de transporte de carga de qualquer espécie, além dos coletivos.
O objetivo neste momento de crise é que todos os esforços do Detran-PR, DER-PR, PMPR e PRF facilitem e viabilizem o transporte terrestre em todo o Paraná.
Habilitação, veículos e infrações
Com as unidades fechadas para evitar a propagação do coronavírus no Estado, o Detran-PR vai estender os prazos para renovar a carteira de habilitação vencida, transferência de veículos e recursos de infrações, entre outros serviços. A medida segue a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A portaria do Detran-PR estende a renovação, por prazo indeterminado, das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas desde 19 de fevereiro deste ano. A conclusão dos processos para a primeira habilitação fica adiada para um prazo de 12 a 18 meses.
Os prazos para transferência de propriedade dos veículos estão suspensos. Também ficam interrompidos por tempo indeterminado a suspensão e cassação da CNH, com a dilatação dos prazos para apresentação de defesa, indicação de condutor e recursos de multas.
A maioria dos serviços do Detran pode ser acessada pelas plataformas online, no site www.detran.pr.gov.br, pelo aplicativo Detran InteliGente, disponível para os sistemas Android e iOS, ou pelo telefone 0800 643 7373.
