O próximo encontro empresarial promovido pela Associação
Comercial e Empresarial de Paranavaí (ACIAP), realizado nesta quinta-feira (25),
a partir das 8h, na sede da entidade, terá como tema o impacto da nova lei do
Cadastro Positivo no mercado. O evento é aberto a todos os empresários, associados
ou não.
A lei complementar 166/2019 foi sancionada no início de
abril e dispõe “sobre os cadastros positivos de crédito e regula a
responsabilidade civil dos operadores”. A nova legislação, na prática, aponta
que “a partir de agora, todas as pessoas físicas e jurídicas do Brasil terão o
seu comportamento no mercado monitorados e compartilhados exclusivamente com as
instituições financeiras de análise de crédito”, segundo o gerente-executivo da
ACIAP, Carlos Henrique Scarabelli.
De acordo com ele, o sigilo bancário e de dados pessoais
permanecem. “A finalidade da lei é permitir que instituições financeiras
ofereçam crédito mais barato aos bons pagadores, oportunizando uma justiça de
crédito, uma vez que os altos juros praticados atualmente levam em consideração
a inadimplência em geral”, esclarece.
Conforme a nova legislação, o cadastro positivo vai permitir
que o consumidor tenha uma nota de avaliação (escore), de acordo com o seu
comportamento de mercado levando em consideração o pagamento de suas contas,
como empréstimos bancários, cartão de crédito e de serviços públicos de fornecimento
de água, luz e telefone.
Scarabelli avalia que a nova lei “é uma grande conquista”
para lojistas e empresas que fazem concessão de crédito, “pois permitirá obter
informações mais enriquecidas e seguras dos clientes para tomada de decisões”.
Também vê vantagens para os clientes que zelam pelo seu crédito, pois o
cadastro positivo “poderá representar em menores taxas e juros em virtude do
seu bom comportamento no mercado. Principalmente para pessoas de baixa renda ou
empresas em início de atividade que ainda não possuem garantia real (imóveis ou
outros ativos), mas que seu histórico no mercado poderá ser indicativo para
obter crédito. Desta forma, instituições financeiras devem disputar os bons
pagadores”.
Redução de Inadimplência
Estima-se que atualmente mais de 60 milhões de brasileiros
estão "negativados" no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).
Isso se deve a política de crédito atual que leva em consideração apenas as
informações restritivas (negativas) do cliente na concessão de crédito.
Segundo Scarabelli, nos Estados Unidos, após a adoção do
Cadastro Positivo, 80% da população passou a ter acesso a crédito, com redução
da inadimplência. No México e na Colômbia, houve crescimento na concessão de
crédito, principalmente para a população de baixa renda e para públicos que
tinham mais dificuldade de acessar linhas mais baratas.
