Os contribuintes que têm débitos tributários com o município contam com uma nova oportunidade para quitar suas dívidas em Paranavaí. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que tem como objetivo promover a regularização das contas de contribuintes inadimplentes com o município, já está disponível para todos.
Ele concede descontos de 60% a 100% de multas e juros. A proposta também possibilita o parcelamento dos débitos em até 36 vezes, com valor mínimo de R$ 100,00 cada parcela.
Qualquer débito pode ser pago à vista ou parcelado. Para os pagamentos à vista, o desconto é de 100% dos juros e multas de mora. Este pagamento poderá ser formalizado até 31 de outubro de 2019.
O pagamento parcelado poderá ser formalizado até o dia 30 de agosto de 2019, nas seguintes condições: de 3 a 6 parcelas – desconto de 90%; de 7 a 12 parcelas – desconto de 80%; de 13 a 24 parcelas – desconto de 70%; e de 25 a 36 parcelas – desconto de 60%.
Para o município, a conjuntura econômica tem ocasionado alta inadimplência dos tributos municipais, que já chega a quase R$ 130 milhões, valor que corresponde à metade do orçamento previsto para 2019 em Paranavaí.
O objetivo do Refis é propor a redução dos encargos de multas e juros para que os contribuintes regularizem suas pendências perante o fisco municipal.
Os moradores que tiverem interesse podem fazer a simulação dos débitos e renegociar o pagamento com descontos. Para isso, basta que o contribuinte compareça na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Fazenda pelo telefone (44) 3421-2323.
Assista o vídeo e saiba mais sobre o programa:
